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Complexo Industrial e Portuário do Pecém

Passo a passo para Reserva de Área para implantação de empreendimentos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia.


1. As áreas disponíveis que compreendem a poligonal decretada de utilidade pública no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), localizado nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, são negociadas diretamente com o proprietário. O projeto a ser implantado deverá seguir as orientações de uso e ocupação do solo conforme o Plano Diretor do CIPP.

A área do Plano Diretor do CIPP está dividida em:

- Setor I: Termelétricas e Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP);

- Setor II: Refinaria e Polo Petroquímico;

- Setor III: Área Industrial;

- Setor IV: Área Institucional, serviços e Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Considerando a descrição acima dos setores para implantação dos empreendimentos, o investidor poderá dirigir-se à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (ADECE) para solicitar orientações quanto ao Plano Diretor.

2. O investidor deverá elaborar uma correspondência dirigida ao Diretor Presidente da ADECE, especificando o seu pleito juntamente com o Formulário Básico do Projeto, devidamente preenchido e assinado com os dados cadastrais da empresa.

3. O processo será analisado pelos órgãos competentes conforme localização do empreendimento e, caso esteja de conformidade com o Plano Diretor do CIPP, será emitido o Termo de Anuência para implantação do Projeto que deverá ser apresentado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Downloads:

marcador1 Mapa Setores Porto do Pecém

- Mapa do Complexo Industrial e Portuário do Pecém dividido em camadas.

Arquivo em pdf









 

 


 

marcador1 Relação de empresas no CIPP

- Planilha de Empresas com Protocolo de Intenções e Reserva de Área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém(CIPP)

Arquivo em pdf
2 páginas
Tamanho: 60.0 kB


 

marcador1 ANEXOS RESERVA DE ÁREA

- Documentos necessários para composição do processo

Arquivo em pdf


 

marcador1 MINUTA

- Carta-minuta de correspondência à Adece

Arquivo em doc


 

marcador1 FORMULÁRIO-pdf

- Formulário básico do projeto para preenchimento

Arquivo em pdf


 

marcador1 FORMULÁRIO-doc

- Formulário básico do projeto para preenchimento

Arquivo em doc



Para mais informações, contate a Diretoria de Infraestrutura da ADECE:
TEL: (+ 55 85) 3457 3325

Última atualização em Qui, 09 de Março de 2017 10:40
 

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