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Perguntas Frequentes

 

 

1. O que é ADECE?

 

A Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE) foi criada pelo Governo do Estado do Ceará com a finalidade de executar as políticas e diretrizes oriundas da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET).

 

Cabe à ADECE a execução da política de desenvolvimento econômico, industrial, comercial, de serviços, agropecuário e de base tecnológica, articulando-se com os setores produtivos e atraindo e incentivando investimentos, além de criar condições para a competitividade dos setores econômicos do Estado do Ceará.

 

2. O que ADECE faz para executar a política de desenvolvimento econômico, industrial, comercial, de serviços, agropecuário e de base tecnológica?

 

ADECE possui incentivos para implantação de empresas no Ceará, contribui com o desenvolvimento local dos municípios, operacionaliza o acesso ao benefício do incentivo ao fundo de desenvolvimento industrial – FDI, apoia as Câmaras Setoriais e Temáticas, além de operacionalizar o programa “Ceará Credi”, fornecendo crédito aos microempreendedores.

 

3. Quais os incentivos que a ADECE fornece para a implantação de empresas no Ceará?

 

A ADECE pode ceder galpões industriais, em regime de comodato, às empresas que estão sendo instaladas no Estado do Ceará e dá suporte de infraestrutura na construção dos galpões. Para requerer o benefício é necessário que a empresa solicite a abertura do processo na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET e aguarde aprovação e as orientações devidas.
Além disso, ADECE operacionaliza a Política de Atração de Investimentos do Estado que oferece a concessão de incentivos fiscais, dentre eles, o diferimento do ICMS gerado pela atividade industrial.

 

O Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), Lei Nº 10.367 de 07/12/1979 e alterações, visa fomentar a política industrial do Estado. O percentual desse incentivo, o índice de retorno e o prazo de fruição dos benefícios são variáveis. Existe um Conselho que estabelece e aprova os benefícios fiscais no Estado, o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (CONDEC), que tem como objetivo avaliar os projetos e definir os percentuais de diferimento e retorno de cada projeto, bem como o programa a qual a empresa pleiteante deve ser inserida. Os programas do FDI são: PROVIN, PROADE, PCDM, ASTC, PIER, IMEMPI e suas modalidades são: implantação, ampliação, diversificação, modernização e recuperação de empresas. Cada programa apresenta suas especificidades, objetivos e público-alvo.

 

Para solicitar a concessão do benefício é necessário que a empresa deverá preenche o pré-cadastro no site da ADECE (https://fdi.sedet.ce.gov.br/fdi/#/pre-cadastro) e aguardar orientações do setor responsável para aprovação.

 

4. Como a ADECE contribui com o desenvolvimento local dos municípios?

 

A ADECE desenvolveu a plataforma Investe Ceará (http://investeceara.adece.ce.gov.br/ ) que objetiva oferecer para os investidores, com riqueza de detalhes, os potenciais que os municípios cearenses têm para atrair novos negócios.

 

Através desta ferramenta, as prefeituras poderão cadastrar e fornecer informações sobre os imóveis disponíveis para instalações de empresas e industrias. Com o acesso a este banco de dados, a ADECE intermedia os investidores com as prefeituras.

 

5. O que são as Câmaras Setoriais e Temáticas?

 

As Câmaras Setoriais e Temáticas são órgãos de caráter consultivo e propositivo, compostas por representantes das entidades privadas, organizações não governamentais e órgãos públicos relacionados aos respectivos segmentos produtivos. Os integrantes das Câmaras atuam em colegiado, identificando as potencialidades e removendo as dificuldades com vistas ao desenvolvimento econômico das atividades produtivas no Ceará.

 

Os principais objetivos das Câmaras são identificar entraves e oportunidades do setor, visando apresentar propostas de projetos e soluções ao desenvolvimento de uma cadeia produtiva, introduzir a organização dos elos falantes e facilitar mecanismos de governança da cadeia produtiva.

 

6. O que é o Ceará Credi? Como funciona? Como faço para me cadastrar?

 

O Governo do Ceará, por meio da ADECE, criou o Ceará Credi, um programa que concede crédito e capacitação para microempreendedores. Feito em parceria com o Instituto E-dinheiro, o objetivo do programa é contribuir para a criação e fortalecimento dos pequenos negócios no estado, gerando mais emprego e renda.

Para participar do programa é necessário acessar o portal disponibilizado pelo Governo do Ceará e preencher um cadastro inicial (se aprovado será avisado por e-mail). Com o cadastro inicial aprovado, é necessário preencher um novo cadastro solicitando o crédito. Um agente de crédito do CEARÁ CREDI fará uma entrevista com o solicitante para analisar o pedido e sua capacidade de pagamento do empréstimo. Se o pedido for aprovado, o dinheiro será liberado em uma conta aberta na plataforma E-Dinheiro, um banco comunitário digital.

 

IMPORTANTE: Para abertura de novos negócios, é preciso fazer os cursos “Desvendando o Crédito” e “Ceará Credi – Ajudando você a pensar no seu negócio”, disponíveis na plataforma Ceará Credi (https://cearacredi.ce.gov.br). Depois de assistir todas as aulas, você receberá um certificado digital e seu cadastro seguirá para a etapa de agendamento.