Licenças terão novo prazo no CE
6 de setembro de 2011 - 09:00
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou, na última sexta-feira, resolução que define novos prazos de validade para as licenças ambientais emitidas no Ceará.
O documento, que deverá ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias, altera a resolução de número oito, de 15 de abril de 2004. A informação foi dada pelo representante da Federação das Indústrias do Estado (Fiec) no Coema, Renato Aragão, durante debate sobre o tema, ontem à tarde na Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), com os presidentes das câmara setoriais cearenses.
De acordo com Aragão, dependendo do tipo de atividade e do empreendimento, a licença prévia passa a ter até cinco anos de validade; a de instalação até seis anos e a de operação pode vigorar até dez anos.
Autodeclaração
Uma outra facilidade aprovada foi a possibilidade de autodeclaração, em alguns casos, por parte do empresário para emissão do documento. Ou seja, “a empresa não precisa esperar por uma fiscalização para emitir uma licença ambiental, por exemplo, para investimento em custeio. Ela informa à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), mas não a isenta de ser fiscalizada depois”, declarou Aragão. Além do que, continua, “também será dispensado licenciamento de atividades não impactantes”.
O representante do Coema expôs a novidade depois que os representantes das câmaras setoriais presentes ao encontro colocaram à mesa suas principais dificuldades quando o assunto é licenciamento ambiental. Participaram da reunião os presidentes das câmaras setoriais de Flores, Frutas, Mineral, Mel, Caju, Camarão, Metalmecânica Carnaúba, Reciclagem, Tilápia e ainda de Eventos.
Demandas
Além das reclamações referentes aos prazos dos licenciamentos, outras demandas também convergiram entre os presentes. “Uma situação que nos aflige é a necessidade de uma licença prévia para financiamento de atividades de custeio. Para financiar a compra de sêmen ou de um simples pneu de trator, os bancos pedem licenciamento ambiental. Não é à toa que a carteira agrícola desses bancos está parada. Só nós do setor, deixamos de contar R$ 15 milhões a menos neste ano, na comparação com o ano passado”, criticou o presidente da Câmara Setorial do Leite, Henrique Girão.
“R$ 30 milhões em custeio deixaram de ser financiados neste ano por conta dessa exigência dos bancos”,emendou João Batista Ponte, presidente da Câmara do Caju. Já Roberto Amaral Ribeiro, da Câmara de Mineral, acrescentou a demora na obtenção das licenças e a falta de estrutura da Semace.
Ao fim do debate, o presidente da Adece, Zuza de Oliveira, disse que reunirá todas as demandas para dar o devido encaminhamento.
Matéria extraída da edição do diário do nordeste do dia 06/09/2011