Decretos
11 de junho de 2014 - 03:00
DECRETO Nº 32.438 de 08 de dezembro de 2017 – Regulamenta a Lei Nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.
DECRETO Nº 30.230 de 17 de junho de 2010 – Altera dispositivo do Decreto nº 29.183, de 8 de fevereiro de 2008 que consolida e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI.
DECRETO Nº 30.205 de 28 de maio de 2010 – Altera dispositivos do Decreto nº 29.993, de 09 de dezembro de 2009, que regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 81, de 02 de setembro de 2009, que institui o Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará – FIES.
DECRETO Nº 30.012, 30 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos – PROADE, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI.
DECRETO Nº 29.993, de 09 de dezembro de 2009 – Regulamenta a lei complementar estadual nº 81, de 02 de setembro de 2009, que institui o Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará – FIES, e dá outras providências.
DECRETO Nº 29.742, de 19 de maio de 2009 – Regulamenta a lei complementar estadual nº 50, de 30 de dezembro de 2004, que institui o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT, cria o Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica e dá outras providências.
DECRETO Nº 29.680, de 18 de março de 2009 – Dá nova redação a dispositivo do decreto nº 29.506, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre o enquadramento nas disposições do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI das sociedades empresárias industriais do setor têxtil e de fiação, malharia e tecelagem.
Decreto Nº 29.506, de 23 de outubro de 2008 – Dispõe sobre o enquadramento nas disposições do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI, das sociedades empresárias industriais do setor têxtil de fiação, malharia e tecelagem e dá outras providências.
Decreto Nº 29.349, de 09 de julho 2008 – Altera dispositivos do decreto nº 29.183, de 8 de fevereiro de 2008, que consolida e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI.
Decreto Nº 29.319, de 12 de junho de 2008 -Dispõe sobre o enquadramento nas disposições do fundo de desenvolvimento industrial do ceará – FDI das sociedades empresárias industriais do setor têxtil de fiação, malharia e tecelagem (Revogado pelo Decreto 29.506 de 23/10/2008).
Decreto Nº 29.183, de 08 de fevereiro de 2008 – Consolida e regulamenta a legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará – FDI.
Decreto Nº 29.165, de 21 de janeiro de 2008 – Dispõe sobre a criação e o regimento da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Biodiesel do Estado do Ceará e dá outras providências.
Decreto 28.643 de 08 de fevereiro de 2007 – Dispõe sobre a competência, a estrutura organizacional e a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico CEDE.
Decreto Nº 27.951, de 10 de outubro de 2005 – Dispõe sobre O Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Geradora De Energia Eólica – PROEÓLICA.
Decreto Nº 27.902, de 02 de setembro de 2005 – Regulamenta o Programa de Incentivo à Industrialização de Produtos para Exportação no Estado do Ceará – PROINEX, instituído pela lei nº 13.616, de 30 de junho de 2005.rá – CEARAPORTOS, a formar coligações com sociedades empresárias, na forma que indica.
Decreto Nº 27.749, de 28 de março de 2005 – Altera dispositivos do Decreto Nº 27.040, de 9 de maio de 2003, que consolida e regulamenta a legislação do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará – FDI, e dá outras providências.
Decreto Nº 27.470, de 16 de junho de 2004 – Ratifica e incorpora o convênio ICMS 104/02 e estabelece ratamento para cessão a títuto oneroso, dos direitos de recebimentos do produto do adimplemento das prestações dos contribuintes do ICMS inseridos no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial – PROVIN/FDI, e dá outras providências.
Decreto Nº 27.267, de 28 de novembro de 2003 – Institui o Conselho Estadual do Comércio e Serviços – CONECS, no âmbito sa Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE.
Decreto Nº 27.206, de 07 de outubro de 2003 – Regulamenta o Caput do Art. 20 da Lei Nº 13.377, de 29 de setembro de 2003, que disciplina a sistemática de apuração mensal do ICMS dos contribuintes inseridos no Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial – PROVIN/FDI, e dá outras providencias.
Decreto Nº 27.196, de 29 de setembro de 2003 – Aprova o regulamento do Programa de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém e da Economia do Ceará – PRODECIPEC, criado pela Lei Nº 13.379, de 29 de setembro de 2003.