Exposição do Presidente Roberto Smith da ADECE no Encontro sobre Tendências Tecnológicas em Plataformas Vegetais
22 de novembro de 2013 - 18:13
Exposição do Presidente Roberto Smith da ADECE no Encontro sobre Tendências Tecnológicas em Plataformas Vegetais em 21/11/2013 na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
I – Enquadramento Conceitual do Pólo Industral e Tecnológico da Saúde do Eusébio Ceará
Conceitualmente o Pólo Industrial e Tecnológico da Saúde do Eusébio – Ceará deve ser enquadrado na categoria de um Parque Tecnológico
Em linhas gerais, um parque tecnológico é uma concentração geográfica de empresas, instituições de ensino, incubadoras de negócios, centros de pesquisa e laboratórios que reunidos são responsáveis pela criação de um ambiente favorável à inovação tecnológica.
Ao compartilhar do mesmo ambiente, empresas, universidades, centros de pesquisa e investidores geram sinergias e benefícios económicos para seus participantes e para as comunidades, devido à colaboração entre seus participantes e as instituições parceiras.
Nesse sentido os parques tecnológicos podem ser de natureza temática, ensejando maior envolvimento de sua cadeia produtiva e de pesquisa.
Somente recentemente as políticas que fortalecem e promovem a integração entre a ciência, os governos e a iniciativa privada foram ganhando corpo, daí resultando que parques tecnológicos passassem a ser considerados instituições importântes no desenvolvimento dos países e regiões.
Um parque tecnológico compreende uma área física delimitada, convenientemente urbanizada, destinada às empresas intensivas em tecnologia que se estabelecem próximas às instituições de ensino e pesquisa com o objetivo de aproveitar a capacidade científica e técnica dos pesquisadores e respectivos laboratórios.
Trata-se de uma organização que requer uma gestão especializada que têm por objetivo proporcionar para a sua comunidade a promoção da cultura da inovação e competitividade de suas empresas e instituições de pesquisa.
Para alcançar estes objetivos um parque deve estimular e gerenciar o fluxo de conhecimento e tecnologia entre os parceiros constituídos de Empresas de Base Tecnológica e seus mercados.
A disponibilidade de um local físico é condição necessária mas não suficiente para o sucesso do empreendimento. A identificação de pessoal capacitado, a existência de investimentos públicos e privados, a produtividade científica e tecnológica, estabelecimento de parcerias estratégicas regionais, nacionais e internacionais são alguns dos fatores que devem ser observados, considerando o alto potencial de geração de empregos na sua maior parte de elevada qualificação.
II – A Agência de Desenvolvimento do Ceará e a Inovação
A ADECE é a empresa do Governo do Estado a quem cabe executar a política de desenvolvimento do Governo nas diretrizes instituídas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico – CEDE e dos incentivos fiscais aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial com base na moldagem estabelecida pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial.
O vetor do desenvolvimento tecnológico e de inovação tem se constituído num importante guia do objetivo de desenvolvimento do Estado.
O Pólo de Saúde do Eusébio tem esse enquadramento, e o próprio Governador afirma, ser esta uma das principais realizações de seu mandato.
A ADECE vem desenvolendo esforços nesse sentido, buscando impulsionar o Pólo de Saúde do Eusébio, mas outros setores que podem ser enquadrados dentro da concepção de parques tecnológicos embrionários, também vêm sendo atendidos como, por exemplo, a área de Comunicações e Tecnologia da Informação, juntamente com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a área de Energias Renováveis notadamente eólica e solar, com a revisão do FIES – Fundo de Incentivo à Energia Solar, assim como o Plano de Expansão de Produção Leiteira do Estado, que vem merecendo amplo apoio do Governo do Estado.
III- Caracterização do PITS – Eusébio – Ceará
O Pólo é dotado de uma característica temática voltada para a inovação e produção de fármacos no Ceará buscando básicamente:
- A capacitação e desenvolvimento de novos produtos na área de fármacos;
- O esforço em pesquisa e formação-capacitação profissional
- A diminuição da exposição e dependência quanto ao pagamento de royaties para o exterior nessa área, sendo que as empresas selecionadas passariam a contar com os incentivos estabelecidos para o Polo.
- O fortalecimento do campo das políticas públicas na área de saúde.
Tem por base as empresas- âncora FioCruz e o Instituto Bio-Manguinhos – maior produtor nacional de imunobiológicos.
As empresas- âncora estão estruturando no Pólo uma unidade de Pesquisa e Desenvolvimento e um Centro de Produção em Plataformas Vegetais que constitui um novo Campus focado num amplo programa de inovação no País. Duas importantes instituições internacionais serão parceiras no empreendimento: a americana Fraunhofer Center of Molecular Bioptechnology e a israelense Protalix Biotherapeutics.
A base territorial do Pólo encontra-se situada no Município do Eusébio e conta com o apoio institucional da administração municipal na área de sua competência. Encontra-se , localizado no bairro da Precabura, ao lado da bela lagoa de mesmo nome. Ocupa uma área de aproximadamente 50,9 hectares, já desapropriada pelo Estado pelo Decreto nº 29.803, de 15 de julho de 2009, em parte doada à Fiocruz.
Encontra-se em fase de conclusão a desapropriação pelo Governo do Estado de uma área adicional de de 22,4 hectares através do Decreto n0 30.955 destinada abrigar as instalações da Bio-Manguinhos, que deverá iniciar os preparativos da construção ainda este ano para o qual conta com recursos orçamentários. Além disso o Municipio do Eusébio através da Lei n0 995 instituiu uma Área para Equipamentos Especiais – AEE de aproximadamente 80 hectares prevendo expansão futura do Pólo. Nela deverá estar situado o Corredor de Servidão dos Sistemas de Infraestrutura projetados.
Todos os projetos inseridos no Pólo são concebidos dentro de elevados padrões de proteção e conservação ambiental
A construção da FIOCRUZ já foi iniciada, e a de Bio Manguinhos deverá ser licitada até o fim do ano.
Os projetos de infraestrutura encontram-se prontos ou sendo ultimados, incluindo uma adutora de 21 km de extenção desde o Açude Gavião, para garantir a disponibilidade hídrica ao complexo. A acessibilidade ao Pólo estará reforçada e garantida com a nova via que se encontra em implantação, e será uma alternativa à Avenida Washington Soares.
O Governo Estadual do Ceará instituiu através do Decreto n0 30.012 a dotação de benefícios fiscais para as indústrias que se instalarem no Pólo, através do diferimento de 99% do ICMS gerado em função da produção, na forma prevista na legislação do FDI, com retorno de 1% e prazo de fruição de até 10 anos renováveis por igual período.
Instituiu ainda o Comitê Gestor do Pólo de Saúde através do Decreto 30.884 de 2012, constituído pelas seguintes entidades:
SEIFRA; SECITECE; SESA; FIOCRUZ; PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO; CÂMARA SETORIAL DA SAÚDE; SINDIQUÍMICA e ADECE. O Comitê Gestor trata da agilização dos processos que envolvem a implantação do Pólo. O Comitê Gestor por sua vez criou a Comissão Técnica para análise e parecer das empresas interessadas em se instalar no Pólo, parecer este posteriormente submetido ao Comitê Gestor. Fazem parte da Comissão Técnica os representantes indicados pelas instituições do Comitê Gestor.
Já foram aprovadas pelo Comitê Gestor a participação do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia; Isofarma Industrial Farmaceutica Ltda; e a Intercientífica. Sendo que existem vários pleitos protocolados,ora sendo analisados.
Os investimentos da FioCruz e Biomanguinhos estão previstos da ordem de R$ 310 MM
A FioCruz através de seu representante Dr. Carlile Lavor tem ensejado uma cooperação mais extreita entre o Comitê Gestor e o Ministério da Saúde envolvendo o Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos Dr. Carlos Gadelha, e a o Departamento de Complexo Industrial e Inovação em Saúde. Disso tem resultado, através da FIOTEC, a próxima contratação de uma assessoria ad hoc de apoio ao Comitê Gestor do Pólo envolvendo atividades de programação e acompanhamento da implantação, e elaboração das proposições estruturadoras e normativas para a gestão do Pólo
Gostaria de manifestar o reconhecimento aos esforços dos representantes de todas as instituições parceiras e da boa vontade e envolvimento que tem carcaterizado o trabalho, que como não é novidade para ninguém a cada momento coloca novos desafios em oposição aos prazos e compromissos de execução.
Este Seminário torna-se bastante oportuno e a sua concepção tem o condão de aproximar o meio científico e universitário do meio empresarial e governamental, valendo-se de todo o cabedal que a Fundação Osvaldo Cruz exibe em sua longa história a serviço da saúde pública, prestes a se tornar uma realidade em nosso Estado.