Governo do Ceará aprova 76 novos pleitos na primeira reunião do Condec em 2022
18 de abril de 2022 - 13:38 #Adece #Atração De Investimentos #condec #fdi #governo do ceará
Em 2022, nove empresas apresentaram protocolos de intenções na modalidade de implantação e ampliação em oito municípios cearenses. Foto: Reprodução
O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) realizou, na última terça-feira (12), a sua primeira reunião do ano de 2022. Presidido pela governadora Izolda Cela, o Conselho deliberou sobre 87 pleitos, dos quais 76 foram aprovados. As análises trataram sobre protocolos de intenções, resoluções de benefícios, pedidos de diferimento de impostos para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima no Estado.
Em 2022, nove empresas apresentaram protocolos de intenções na modalidade de implantação e ampliação em oito municípios cearenses. Ao todo, tais projetos preveem o investimento de mais de R$ 218 milhões. Juntos, tais empreendimentos deverão gerar quase 3 mil empregos diretos no Estado.
A partir deste ano, as empresas beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) não precisam mais solicitar a desoneração do ICMS quando da importação de máquinas e equipamentos, desde que essa previsão esteja no contrato original.
A formalização dos aditivos promovidos em contratos sociais por empresas beneficiárias do FDI também foi alterada. A partir de agora, mudanças relativas a razão social, CNPJ, tipo de sociedade, representante legal e mudança de endereço no mesmo município passarão a ser aprovadas diretamente pela Adece e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), não sendo mais necessária a aprovação via Condec.
Sobre o Conselho
O Condec é um órgão colegiado de deliberação superior, presidido pela Governadora do Estado, e composto por representantes da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag).
Denominado anteriormente de Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (CEDIN), o Condec teve a sua nomenclatura alterada pela nova legislação do FDI, em virtude da ampliação da abrangência do Fundo.
No ano de 2021 foram realizadas quatro reuniões do Conselho e aprovados 305 pleitos. Também foi iniciada a digitalização dos processos, que passaram a ser realizados de forma inteiramente online, possibilitando maior agilidade na deliberação dos pleitos.