Governador Elmano assina decreto com medidas para mitigar impactos do tarifaço dos EUA
21 de agosto de 2025 - 11:09 #exportações #tarifaço dos eua
Eliezio Jeffry - Ascom Casa Civil - Texto Thiago Gaspar - Casa Civil - Fotos Yuri Leonardo - Casa Civil - Infografia
Ações foram definidas em diálogo com o setor produtivo, a partir das demandas apresentadas
Nesta quinta-feira (21), o Governo do Ceará efetivou mais uma resposta aos impactos na economia local causados pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos (EUA). Buscando apoiar a manutenção dos negócios das empresas com o mercado norte-americano e assegurar a manutenção de emprego dos cearenses, o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que regulamenta o projeto de lei com medidas de mitigação. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual, acompanhado por sua equipe de secretariado e representantes do setor produtivo, detalhou as ações que contemplam aquisição de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenção econômica e compra direta de alimentos.
Participaram da coletiva, realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, os titulares das secretarias da Fazenda (Sefaz), Fabrízio Gomes; do Desenvolvimento Agrário (SDA), Moisés Braz; e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes; entre outras autoridades.
Também estiveram presentes representantes do setor produtivo, como os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e da Federação da Agricultura e Pecuária (Faec), Ricardo Cavalcante e Amílcar Silveira, respectivamente. Com essas instituições o Governo do Ceará manteve diálogo em busca de soluções para os desafios impostos.
“Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades. Nós aguardamos as decisões do Governo Federal para tomarmos medidas com coerência e, assim, termos medidas complementares”, destacou Elmano de Freitas.
Em resposta, o presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, parabenizou o governador pela rapidez na reação ao tarifaço. De acordo com ele, as medidas vão beneficiar setores que concentram cerca de 100 mil empregos.
“O que a gente está recebendo aqui, hoje, é um presente muito importante para a economia e, principalmente, para a indústria do Ceará. Nós estamos mantendo esses empregos, essa cadeia produtiva. Essa visão que esse projeto do Governo tem, de analisar setor por setor, é o que está fazendo toda a diferença”, celebrou.
Amílcar Silveira reforçou o discurso, destacando a celeridade do Governo do Ceará. “Nós, do agronegócio, estamos contemplados com o que está acontecendo aqui. Vamos trabalhar para manter nossos empregos e aumentar nossas exportações”, disse. “Nós estamos aqui, unidos, trabalhando a favor do Ceará e isso deveria ser um exemplo para o Brasil”, completou.
A lei regulamentada pelo decreto foi enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), onde recebeu aprovação por ampla maioria. O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, também participou da cerimônia.
Critérios para apoio
Como critério para serem contempladas pelas medidas de apoio, as empresas exportadoras precisam estar inscritas e em condição regular no cadastro de contribuintes do ICMS, além de terem realizado exportações para os EUA nos últimos 12 meses. Será necessário apresentar comprovação de exportação a partir de 6 de agosto de 2025, assim como demonstrar a comercialização de produtos diretamente afetados pelo tarifaço, desde que não se enquadrem nas exceções previstas no decreto estadunidense.
A análise dos requerimentos apresentados pelas empresas será realizada pela Sefaz. Já o pagamento, em casos de repasses financeiros, ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).
O Governo do Ceará também instituiu o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que irá acompanhar as possibilidades que o Estado tem, junto às empresas, para ampliar os negócios, de acordo com o titular da Sefaz, Fabrízio Gomes. “Nosso papel será avaliar as mudanças de mercado para que o Ceará cresça e se desenvolva no setor de exportação”.
Confira detalhes das medidas:
Créditos de Exportação
A aquisição de Créditos de Exportação vai compensar o aumento dos custo tarifários. As empresas interessadas em adquiri-lo deverão apresentar requerimento à Sefaz, que ficará responsável pela análise dos pedidos. O pagamento será realizado pela SDE, garantindo apoio financeiro às companhias que atuam no comércio exterior.
Redução de encargos do FDI
Os encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) serão reduzidos, com o objetivo de equilibrar os custos das empresas e evitar possíveis perdas de negócios. Para ter acesso ao benefício, as companhias interessadas deverão protocolar requerimento também junto à Sefaz, que fará a análise.
Subvenção econômica
Empresas cearenses terão à disposição um recurso financeiro destinado a assegurar competitividade nos contratos firmados com importadores americanos. A medida tem como objetivo evitar perdas financeiras decorrentes do aumento de tarifas nas exportações. No entanto, o valor a ser pago não poderá ultrapassar o impacto econômico causado pelo reajuste tarifário.
Aquisição de alimentos
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizará a aquisição de produtos para suprir demandas internas do Estado. As compras serão feitas a partir de processo de credenciamento, com preços definidos com base em pesquisa de mercado. A medida também funcionará como alternativa para exportadores que tenham perdido negócios com os EUA em razão do aumento de tarifas, garantindo uma nova frente de comercialização para os produtores locais.
De acordo com o titular da secretaria, Moisés Braz, o processo será feito por meio de edital, voltado às empresas de exportação. Outras instituições, como gestões municipais e órgãos federais, poderão aderir a essa modalidade de compra de alimentos para suas necessidades institucionais. “A partir daí, teremos uma situação real daquilo que está acontecendo, tanto dos produtos, mas, principalmente, do impacto. Nós já fazemos um trabalho muito bem organizado de compra de alimentos para o programa Ceará Sem Fome e agora vamos expandir comprando desses produtos exportados”.