Perguntas Frequentes
17 de dezembro de 2012 - 14:06
– Quais são os procedimentos para implantação de empreendimentos no Complexo do Pecém?
O investidor que quiser implantar empreendimentos no Complexo Industrial e Portuário do
Pecém (CIPP), nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, deve atentar aos
procedimentos abaixo.
1. As áreas disponíveis que compreendem a poligonal decretada de utilidade pública no
Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), localizado nos municípios de São Gonçalo
do Amarante e Caucaia, são negociadas diretamente com o proprietário. O projeto a ser
implantado deverá seguir as orientações de uso e ocupação do solo conforme o Plano
Diretor do CIPP.
A área do Plano Diretor do CIPP está dividida em:
– Setor I: Termelétricas e Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP);
– Setor II: Refinaria e Polo Petroquímico;
– Setor III: Área Industrial;
– Setor IV: Área Institucional, serviços e Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Considerando a descrição acima dos setores para implantação dos empreendimentos, o
investidor poderá dirigir-se à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (ADECE)
para solicitar orientações quanto ao Plano Diretor.
2. O investidor deverá elaborar uma correspondência dirigida ao Diretor Presidente da
ADECE, especificando o seu pleito juntamente com o Formulário Básico do Projeto,
devidamente preenchido e assinado com os dados cadastrais da empresa.
3. O processo será analisado pelos órgãos competentes conforme localização do
empreendimento e, caso esteja de conformidade com o Plano Diretor do CIPP, será emitido o
Termo de Anuência para implantação do Projeto que deverá ser apresentado na
Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
– Quem eu devo procurar para mais informações?
Para mais informações, entre em contato com a Diretoria de Infraestrutura da Adece, pelo
número (+ 55 85) 3457 3329.
– O que são as Câmaras Setoriais?
As Câmaras Setoriais são órgãos de caráter consultivo compostos por representantes das
entidades privadas envolvidas, organizações não governamentais e órgãos públicos e
privados relacionados aos respectivos segmentos. Os integrantes das Câmaras atuam em
conjunto, visando à identificação de dificuldades e à proposição de sugestões que
contribuam para o desenvolvimento das atividades produtivas no Ceará. Existem 25 Câmaras
Setoriais. Você pode conferir a descrição de cada uma no site da Adece.