50ª Reunião do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará
28 de novembro de 2022 - 14:59 #Adece #Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará #Sedet
Com o objetivo de contribuir para o fomento dos pequenos negócios no Ceará, foi realizada, na última sexta-feira (25), a 50ª Reunião do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará. Durante o encontro, foram apresentados os resultados dos cinco comitês temáticos que compõem o Fórum MPE do Ceará. A Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) é uma das instituições que formam o Fórum, cujas principais entregas deste ano foram as ações desenvolvidas com foco na Promoção da Lei nº 13.874/19, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica e das ferramentas de implementação, por meio do Projeto Empresa Mais Simples, que realizaram nove eventos, com mais de 421 participantes de 70 municípios cearenses.
Também somam-se aos resultados o Lançamento do Plano Anual de Compras 2022; Curso “Como Vender para Administração Pública”; melhoria no processo de aquisição de alimentos da agricultura familiar e Integração do Sistema de Compras (Licitaweb) com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O Fórum MPE Ceará é composto por 26 instituições que se dividem entre os comitês temáticos de Regulamentação e Simplificação; Acesso a Mercado; Inovação e Tecnologia; Investimento, Financiamento e Crédito; e Educação e Cultura Empreendedora. Tais grupos são responsáveis pela articulação, desenvolvimento de estudos, elaboração de propostas e encaminhamento dos temas específicos que deverão compor o plano anual de trabalho e a formulação de políticas públicas.
Saiba mais
No Brasil, a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, criou o Fórum Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e estabeleceu as condições para a implantação dos Fóruns Estaduais em todo o País. O estado do Ceará é representado pelo Fórum Estadual das Microempresas e Empresas e Pequeno Porte do Ceará, instituído por meio do Decreto Estadual Nº 33.770 de 14 de outubro de 2020, e Resolução SEDET nº 01/2021, de 28/04/2021 (DOE 03/09/2021).