Gestores da Adece recebem treinamento sobre Lei Geral de Proteção de Dados

23 de março de 2023 - 10:58 #

Um treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados foi realizado na manhã desta quarta-feira (22) para gestores da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece). A capacitação foi ministrada pelo diretor de Suporte a Negócios (Disup), Joaquim Perucio, certificado pela Associação Internacional de Profissionais de Privacidade (IAPP).

Na ocasião, os gestores adquiriram conhecimento sobre a lei, seus princípios básicos, dispositivos principais e orientações sobre o processo de adequação da Adece à legislação, que regula empresas públicas, privadas e mistas.

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida pela sigla LGPD, foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em 2020, após prazo estabelecido para que empresas pudessem adequar seus processos de tratamento de informações. A medida contempla dados de pessoas físicas, não alcançando as jurídicas.

A Adece contará com um Comitê de Privacidade, formado com o objetivo de acompanhar, do ponto de vista estratégico, o processo de adequação da Agência à lei, bem como para monitorar o programa de privacidade a ser desenvolvido a partir da iniciativa, com o objetivo de atender não somente a uma exigência legal, mas contribuir para o fortalecimento do exercício dos direitos do cidadão.