Governo do Ceará institui Comitê Estadual de Negócios de Impacto

12 de julho de 2024 - 14:45 # # # # #


Vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), esse comitê terá a missão de propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto

Em um movimento estratégico para fomentar o desenvolvimento econômico e social no estado, o governador Elmano de Freitas assinou, no último dia 01 de julho, o Decreto n° 36.101, que institui o Comitê Estadual de Negócios de Impacto (CENI). Essa iniciativa visa promover um ambiente favorável ao surgimento e crescimento de negócios com impacto socioambiental positivo. O CENI, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), terá a missão de propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto. Instituída pela Lei Estadual n° 17.671/21, a iniciativa foi uma proposição do então deputado estadual Salmito Filho ao Executivo.

“Esse foi um passo muito importante, porque é nesse comitê que poderão ser criadas propostas de políticas públicas e estratégias de apoio. Além disso, poderá haver o fortalecimento de todo o ecossistema de apoio a esses negócios. Isso significa que o poder público deve buscar desenvolver programas e integrar as secretarias direcionadas a fortalecer essa política pública”, disse o secretário Salmito Filho. O comitê será composto por representantes de várias secretarias e entidades, incluindo a SDE, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece) e universidades. Além disso, contará com a participação de órgãos estaduais convidados como a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Sebrae-CE e setor produtivo.

Importância da economia de impacto

A economia de impacto é definida como uma modalidade econômica que equilibra resultados financeiros com a promoção de soluções para problemas sociais e ambientais. Negócios de impacto são empreendimentos que visam gerar impacto socioambiental positivo e resultados financeiros sustentáveis. Investimentos de impacto, por sua vez, mobilizam capital público e privado para esses negócios.

No último mês de junho, foi lançado, na sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto), iniciativa que busca desenvolver a economia de impacto nos estados, promovendo negócios que visam resolver problemas socioambientais ainda que operem dentro de uma lógica de mercado.

Governo Federal lançou, no mês de junho, o Sistema Nacional de Economia de Impacto em Brasília

“O Simpacto é a grande novidade em termos de estruturação de uma política pública integrada e articulada entre os entes federativos e a União. O Ceará, por conta do seu ecossistema que envolve empreendedores, universidades, instituições intermediárias e o poder público, é signatário desse Sistema e caminha para estruturar políticas públicas estaduais que fomentem o desenvolvimento dessa economia, especialmente para que esses negócios possam ser viabilizados e colaborem também para a resolução de problemas sociais como parte de seu propósito”, destacou Eduardo Neto Moreira, gerente de fomento econômico da Adece, que representou o Governo do Estado no evento de lançamento do Simpacto.