Complexo Industrial e Portuário do Pecém
11 de junho de 2014 - 03:00
Passo a passo para Reserva de Área para implantação de empreendimentos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia.
1. As áreas disponíveis que compreendem a poligonal decretada de utilidade pública no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), localizado nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, são negociadas diretamente com o proprietário. O projeto a ser implantado deverá seguir as orientações de uso e ocupação do solo conforme o Plano Diretor do CIPP.
A área do Plano Diretor do CIPP está dividida em:
– Setor I: Termelétricas e Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP);
– Setor II: Refinaria e Polo Petroquímico;
– Setor III: Área Industrial;
– Setor IV: Área Institucional, serviços e Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Considerando a descrição acima dos setores para implantação dos empreendimentos, o investidor poderá dirigir-se à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. (ADECE) para solicitar orientações quanto ao Plano Diretor.
2. O investidor deverá elaborar uma correspondência dirigida ao Diretor Presidente da ADECE, especificando o seu pleito juntamente com o Formulário Básico do Projeto, devidamente preenchido e assinado com os dados cadastrais da empresa.
3. O processo será analisado pelos órgãos competentes conforme localização do empreendimento e, caso esteja de conformidade com o Plano Diretor do CIPP, será emitido o Termo de Anuência para implantação do Projeto que deverá ser apresentado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Downloads:
– Mapa do Complexo Industrial e Portuário do Pecém dividido em camadas.
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Relação de empresas no CIPP– Planilha de Empresas com Protocolo de Intenções e Reserva de Área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém(CIPP)
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2 páginas
Tamanho: 60.0 kB
– Documentos necessários para composição do processo
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– Carta-minuta de correspondência à Adece
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– Formulário básico do projeto para preenchimento
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– Formulário básico do projeto para preenchimento
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Para mais informações, contate a Diretoria de Infraestrutura da ADECE:
TEL: (+ 55 85) 3457 3325