ZPE Ceará
11 de junho de 2014 - 03:00
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará)
A Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará) é responsável por implantar, administrar e desenvolver a Zona de Processamento de Exportação do Pecém. A Receita Federal autoriza o funcionamento da ZPE, bem como outorga à ZPE Ceará a gestão da zona primária.
Localização
A ZPE Ceará está instalada inicialmente em uma área de 576 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a 56 quilômetros de Fortaleza. O CIPP está localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, com população em torno de três milhões de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos previstos: porto, gasoduto, energia convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas, ferrovia, correia transportadora e malha rodoviária em constante ampliação. A Área de Despacho Aduaneiro (ADA), porta de entrada da ZPE, fica a 6 km do Porto do Pecém. O CIPP foi planejado para abrigar ainda atividades industriais diversas como siderúrgicas, refinaria, usinas termelétricas, por exemplo.
O que é uma ZPE
É um distrito industrial incentivado, no qual indústrias nele localizadas operam com benefícios tributários cambiais e administrativos. Pela legislação brasileira, no mínimo 80% da sua receita devem ser resultados de suas exportações.
Objetivos da ZPE
– atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações;
– colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes
localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes;
– criar empregos;
– aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos;
– difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão;
– corrigir desequilíbrios regionais.
Incentivos oferecidos pelas ZPEs
Nas importações:
– Imposto de importação;
– Adicional de frete;
– Adicional de frete para renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
– Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
– PIS/Cofins – Importação;
– PIS/PASEP
Nas compras no mercado interno:
– Suspensão dos tributos IPI, COFINS e PIS/PASEP
Os incentivos fiscais são para equipamentos, insumos e maquinários importados ou adquiridos no mercado interno.
– Isenção de impostos e contribuições federais (Imposto de Importação, Impostos sobre Produtos Industriais – IPI vinculado, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Finsocial e IOF);
– PIS / Cofins
No caso das empresas que se instalarem no Norte e Nordeste, conforme a lei sancionada, terão 75% de redução do IR, que serão concedidos por meio da Sudene e Sudam. Além disso, as empresas gozarão de liberdade cambial (não precisam fechar câmbio) e de procedimentos administrativos mais simplificados; e os tratamentos fiscal, cambial e administrativo serão assegurados pelo prazo de até 20 anos, que poderá ser prorrogado.
Legislação
A lei 11.508/2007 garante entre outros pontos: suspensão do PIS-PASEP, do COFINS, do PIS-PASEP-Importação e do COFINS-Importação nas exportações. A empresa deve exportar, no mínimo, 80% da sua receita operacional bruta.
Quem já está na ZPE
Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)
Primeira empresa brasileira a operar em regime de ZPE, a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) está orçada em US$ 8,1 bilhões, sendo US$ 5,1 bilhões destinados à implantação da primeira fase. Com uma área total de 989 hectares, a CSP tem como acionistas a Vale (50%), Dongkuk (30%) e Posco (20%). Em termos de geração de empregos, estão previstos 15 mil empregos diretos e 8 mil indiretos apenas na fase de construção e 4 mil empregos diretos e 10 mil indiretos quando em operação total. A produção estimada de placas de aço é de 3 milhões de toneladas ao ano até 2015 (quando da conclusão da primeira fase) e 6 milhões de toneladas ao ano até 2018 (quando da conclusão da segunda fase).
Vale Pecém
Segunda empresa a ser aprovada pelo Conselho Nacional de ZPEs (CZPE) e autorizada a se instalar na ZPE do Pecém. A Vale Pecém é empresa da Vale S/A voltada para o fornecimento de minério de Ferro à CSP. É autorizada a operar o pátio de minério de Ferro e pelotas, fornecendo à CSP, e ao beneficiamento de matéria-prima. Serão investidos US$ 96,7 milhões na implantação da Vale Pecém, com expectativa de gerar 180 empregos diretos e de início das operações em 2015.
Ouvidora e Assessora de Comunicação
Endereço: Esplanada do Pecém, s/n, Rodovia CE 155
São Gonçalo Do Amarante – Ceará – Brasil
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