Adece discute parcerias de negócios visando repartir ganhos e gerar riquezas para o Ceará
26 de março de 2021 - 14:06
No intuito de viabilizar parcerias de negócios com a Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) deu início, em março de 2021, a uma série de reuniões com integrantes do grupo responsável pela idealização da holding cearense. O objetivo inicial é discutir uma proposta de administração dos ativos imobiliários da Adece, tendo em vista que a CearaPar será responsável por gerir os bens do Estado.
Outras possibilidades de negócios no âmbito da holding também foram discutidas com o objetivo de gerar ganhos para duas empresas. As reuniões estão previstas para acontecerem quinzenalmente.
Conforme o presidente da Adece e também colaborador na criação da CearaPar, Francisco Rabelo, com a incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) pela Adece, a Agência terá seu patrimônio imobiliário multiplicado. Por isso, é de entendimento do grupo que a parceria poderá ser essencial para repartir ganhos e diminuir perdas para o Estado.
Representaram a Adece no encontro, o presidente, Francisco Rabelo; o diretor de Fomento, Luís Eduardo, e as assessoras Taís Cunha e Juliana Rabelo. Pela holding, estiveram presentes Carlos Eduardo, que atualmente tem a missão delegada pela Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, de implantar a CearaPar; e as assessoras Uínie Caminha e Mara Limonge. Também participaram, como colaboradores especiais, o assessor da Diretoria Financeira e de Relações com Investidores da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Germano Vale; e o Economista Célio Melo, coordenador do Núcleo de Apoio ao CEGAP que, dentre outros trabalhos, foi responsável pela criação da holding e estruturação das Fundações de Previdência do Estado, Cearaprev e Ceprevcom.
A continuidade da responsabilidade fiscal e a criação do CEGAP
Tendo em vista o objetivo de honrar a proposta do Governo do Ceará de um plano de estruturação, transparência e continuidade da responsabilidade fiscal, no ano de 2017, o governador Camilo Santana criou, por meio do decreto Nº32.165, de 07 de março, o Comitê de Assuntos Estratégicos para a Estruturação da Gestão de Ativos e de Passivos Previdenciários (CEGAP). O Comitê, idealizado pelo Secretário Maia Júnior, foi abrigado no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), e era composto pelos membros: Assessor Especial do Governador, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), da Secretaria do Turismo (SETUR), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado (CGE). Já a presidência era ocupada pelo então titular da SEPLAG, Maia Júnior.
O Núcleo de Apoio ao CEGAP, à época, contava com Francisco Rabelo, Mara Limonge, Uínie Caminha, dentre outros, com a coordenação especial de Célio Melo.
O grupo surgiu da necessidade de disciplinar a integração e a articulação de assuntos estratégicos para a estruturação da gestão de ativos e de passivos previdenciários do Estado do Ceará. Foi criado com a responsabilidade de integrar e articular os assuntos estratégicos relacionados à gestão patrimonial, gestão previdenciária, concessões, parcerias público-privadas, entre outros assuntos.
Previdência
Após a realização de um diagnóstico do então modelo previdenciário cearense, com análise das premissas atuariais, custeios, visando o aprimoramento e adequando-se à realidade do Estado do Ceará, o CEGAP deu vida à Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev). Vinculada à SEPLAG, a Cearaprev foi criada pela lei complementar Nº 184, de 21 de novembro de 2018, com a finalidade de gerir o regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis e militares estaduais, instituído pela Lei Complementar nº 12, de 28 de junho de 1999, denominado Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará – SUPSEC.
Cabe à Cearaprev entidade fundacional com personalidade jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta do Estado, exercer as funções de unidade gestora única do SUPSEC, sendo responsável pela administração, gerenciamento e operacionalização do Sistema, incluindo a arrecadação e a gestão dos recursos e fundos previdenciários, a análise dos processos previdenciários relativos à concessão, pagamento e manutenção dos benefícios previdenciários.
Sob a mesma lei de criação da Cearaprev, ficou instituído, também no âmbito da SEPLAG, o Conselho Estadual de Políticas de Previdência Social – CEPPS, cujo objetivo é deliberar sobre as políticas e diretrizes gerais relativas ao regime próprio de previdência social estadual.
Previdência Complementar
Visando complementar a aposentadoria dos futuros servidores civis que ganharem acima do teto do regime geral, a lei complementar Nº185, de 21 de novembro de 2018, criou a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará – CE-Prevcom. A entidade fundacional de natureza pública, também idealizada pelo CEGAP, foi constituída com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, vinculada à SEPLAG. Dentre outras funções, a CePrevcom terá a capacidade de gerar poupança de longo prazo importante para fomento de projetos importantes para o Estado do Ceará, além de possibilitar uma gestão previdenciária mais eficiente, imune a déficits atuariais, que hoje minam as finanças de entes públicos e privados.
A CearaPar
A necessidade de pensar a riqueza do Estado, seus ativos mobiliários e imobiliários, estruturação de operações para o Estado, securitização da dívida ativa e captação no mercado nacional e internacional, fez surgir a proposta. Foi quando em 14 de dezembro de 2018, por meio da lei Nº 16.698, o Governo do Ceará instituiu Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará – CearaPar. Também idealizada pelo CEGAP, a empresa de economia mista nasceu vinculada à SEFAZ. A CearaPar tem como objetivo social gerir ativos componentes de seu patrimônio ou do Estado do Ceará e suas entidades e empresas vinculadas. O intuito é promover a geração, otimização e melhor retorno possível, respeitando os riscos e o perfil do Estado pela aplicação e gestão eficiente de seus ativos. Outro intuito da empresa é colaborar com as políticas de desenvolvimento econômico do Ceará e auxiliar o Tesouro Estadual na administração da dívida ativa. A prestação de apoio técnico ao Estado do Ceará, incluindo suas entidades e empresas, na elaboração de estudos e projetos de parcerias de investimentos com o setor privado é outra atribuição da CearaPar. A ideia é que as ações da holding olhem para as riquezas do Estado e gerencie de uma maneira profissional. O rendimento dessas operações poderá gerar uma receita extra-orçamentária, capaz de auxiliar no déficit da Previdência, como prevê sua Lei de criação. A entidade também poderá ter participação societária em empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado. Já a sua condução será feita por Conselho de Administração e pela Diretoria, os quais serão submetidos a Conselho Fiscal.
Espera-se que a parceria da Adece com a CearaPar seja um passo importante para otimização da riqueza pública do Estado do Ceará.