Governo do Ceará delibera sobre 119 novos pleitos durante terceira reunião do Condec em 2022
17 de outubro de 2022 - 16:59 #Adece #condec #governo do ceará
O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Condec) realizou, na última sexta-feira (14), a sua terceira reunião no ano de 2022. Presidido pela governadora Izolda Cela, o Conselho deliberou sobre 119 pleitos, dos quais 109 foram aprovados. As análises trataram sobre protocolos de intenções; implantação, ampliação e diversificação de empresas; aditivos de contratos; isenção de impostos para importação de máquinas, equipamentos e matéria-prima no Estado.
Entre os pleitos aprovados, sete dizem respeito a empresas que estão se instalando no Estado e um de ampliação das operações. Juntos, tais empreendimentos representam mais de R$ 200 milhões em investimentos e estão gerando quase 2 mil novos postos de trabalho em sete municípios cearenses.
Durante a reunião também foram apresentados 19 novos protocolos de intenções na modalidade de ampliação, diversificação, implantação e modernização de empresas em 11 municípios do Estado. Ao todo, tais projetos preveem o investimento de R$ 119 milhões. A expectativa é que sejam gerados mais de 1.700 empregos diretos por meio de tais iniciativas.
A partir deste ano, alguns trâmites que antes eram submetidos a deliberação do Condec tiveram seus processos simplificados e automatizados. Entre eles está a solicitação da desoneração do ICMS quando da importação de máquinas e equipamentos, desde que essa previsão esteja no contrato original.
A formalização dos aditivos promovidos em contratos sociais por empresas beneficiárias do FDI também foi alterada. A partir de agora, mudanças relativas a razão social, CNPJ, tipo de sociedade, representante legal e mudança de endereço no mesmo município passarão a ser aprovadas diretamente pela Adece e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), não sendo mais necessária a aprovação via Condec.
Sobre o Conselho
O Condec é um órgão colegiado de deliberação superior, presidido pela Governadora do Estado, e composto por representantes da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), da Fazenda (Sefaz), do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Planejamento e Gestão (Seplag).
Denominado anteriormente de Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (CEDIN), o Condec teve a sua nomenclatura alterada pela nova legislação do FDI, em virtude da ampliação da abrangência do Fundo.
No ano de 2021 foram realizadas quatro reuniões do Conselho e aprovados 301 pleitos. Também foi concluído a digitalização dos processos, que passaram a ser realizados de forma inteiramente online, possibilitando maior agilidade na deliberação dos pleitos.