Leis Complementares
11 de junho de 2014 - 03:00
LEI COMPLEMENTAR Nº 81, de 02 de setembro de 2009 – Institui o Fundo de Incentivo à Energia Solar do Estado do Ceará – fies, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 79, de 16 de julho de 2009 – Institui o Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista – FDCV, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 51, de 30 de dezembro de 2004 – Cria o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário – FDA, e o Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária – CEDAG, extingue o Fundo Estadual de Irrigação – FEIR, e o Conselho Estadual para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada – CEDAI, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 50, de 30 de dezembro de 2004 – Institui o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará – FIT, e dá outras providências.