Condel aprova novo prazo para definir delimitação do semiárido brasileiro
28 de março de 2022 - 11:53 #Condel #seminário
O Comitê Técnico do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) realizou, na última quinta-feira (24), a sua 29ª reunião para deliberar sobre um novo prazo para que os estados que compõem a região do semiárido possam apresentar argumentos sobre a retirada ou inclusão de municípios da área de atuação da Sudene. No final de 2021, o Conselho havia aprovado a Resolução nº 150/2021, que altera a delimitação da região semiárida, aumentando de 1.262 para 1.427 municípios.
A demanda é fruto da solicitação de diferentes instâncias do poder público e do setor privado acerca do trabalho de revisão dos municípios habilitados e não habilitados a ingressarem no semiárido nordestino. A nova resolução foi embasada em um estudo técnico que avaliou critérios ligados ao índice de aridez, média de precipitação pluviométrica e percentual diário de déficit hídrico de mais de 2.000 mil municípios. Destes, 50 acabaram não atingindo nenhum dos critérios técnicos estabelecidos. O Ceará teve as cidades de Barroquinha, Chaval, Horizonte e Jijoca de Jericoacoara retiradas da lista.
Novo prazo
Diante das solicitações apresentadas, o Conselho determinou que a data de 1º de agosto de 2022 será o prazo final para a submissão de argumentos técnicos por parte dos estados para retirar ou incluir municípios da região do semiárido. Após esta primeira etapa, o Comitê Técnico irá analisar os argumentos apresentados para a elaboração do relatório conclusivo, que deve ser apresentado até 30 de novembro de 2022.
O colegiado também decidiu que os 50 municípios que não alcançaram os critérios para enquadramento no semiárido na última revisão permanecem como integrantes desta região até a deliberação do relatório final. De acordo com o relatório da nova delimitação realizada em 2021, tiveram municípios excluídos pelos critérios técnicos e científicos os estados de Alagoas (4), Bahia (4), Ceará (4), Minas Gerais (8), Paraíba (10), Pernambuco (5), Piauí (1), Rio Grande do Norte (7) e Sergipe (7).
A reunião do Comitê Técnico contou com a participação de representantes dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional; Governos do Ceará, representado pelo presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece), Francisco Rabelo; da Bahia; Paraíba; Pernambuco; Rio Grande do Norte e Sergipe; Sudene; Banco do Nordeste; Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).